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Acidente no trânsito não é ′de trabalho′ - TRF exclui acidente de trajeto do cálculo de fator previdenciário.

20/08/2014 - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) concedeu a pelo menos duas empresas o direito de excluir do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) acidente sofrido por funcionário no percurso do trabalho para casa. Com a retirada, os contribuintes conseguem reduzir o valor da contribuição ao Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - antigo Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

Empregado terceirizado poderá trabalhar aos domingos.

19/08/2014 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 6986/13, do deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que estende à empresa terceirizada a permissão, já garantida à contratante, de trabalho aos domingos. Pela proposta, a permissão valerá apenas durante o contrato de terceirização.

Projeto permite redução do horário para refeição do trabalhador.

19/08/2014 - O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido se houver um pedido do empregador ou em caso de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é proposta pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) em projeto de lei (PLS 8/2014) que também determina que essa redução deve ser feita por ato do Ministério do Trabalho e Emprego, que deverá checar se o estabelecimento conta com refeitórios. A medida só valeria para empregados que não cumprem regime de trabalho prorrogado com horas-extras.

STJ aprova novas súmulas sobre FGTS e execução fiscal.

19/08/2014 - A 1ª seção do STJ aprovou duas novas súmulas, que são resumos de jurisprudência consolidada nas duas turmas especializadas no julgamento de processos da área de Direito Público.

Sindicatos patronais de oito cidades do interior estiveram reunidos na sede do Sincomércio em Bauru nesta segunda-feira, dia 11, discutindo a pauta de reivindicações dos comerciários.

18/08/2014 - Sindicatos patronais de oito cidades do interior estiveram reunidos na sede do Sincomércio em Bauru nesta segunda-feira, dia 11, discutindo a pauta de reivindicações dos comerciários.

Meritocracia é muito importante em 60% das empresas no Brasil.

13/08/2014 - Para 60% dos entrevistados, a meritocracia é muito importante na organização em que trabalham. A percepção de 38% é de que é um pouco importante, e 2% disseram que os méritos do desempenho não têm importância alguma.

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