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TERCEIRIZAÇÃO: PL 4.330 É DESARQUIVADO E ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO.

13/02/2015 - A VOTAÇÃO DO PROJETO EM PLENÁRIO DEPENDE DO PRESIDENTE DA CÂMARA, EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), QUE PRECISA INCLUIR A MATÉRIA NA ORDEM DO DIA. ESSA DECISÃO É TOMADA NO ÂMBITO DO COLÉGIO DE LÍDERES.

POR QUE O GASTO COM SEGURO-DESEMPREGO NÃO PARA DE CRESCER?

11/02/2015 - UM DOS GRANDES ENIGMAS DA ECONOMIA BRASILEIRA É O CONTRASTE ENTRE O PERSISTENTE AUMENTO DOS GASTOS COM O PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO E A ACENTUADA REDUÇÃO DAS TAXAS DE DESEMPREGO OBSERVADOS NOS ÚLTIMOS 12 ANOS.

NÃO OPTOU PELO SIMPLES NACIONAL? O JEITO É DEIXAR PARA O ANO QUE VEM.

11/02/2015 - AS EMPRESAS TIVERAM ATÉ O ÚLTIMO DIA 30 DE JANEIRO PARA ADERIR AO SIMPLES NACIONAL E PAGAR OS TRIBUTOS DE FORMA SIMPLIFICADA. SEGUNDO O GOVERNO FEDERAL, APROXIMADAMENTE 500 MIL NOVAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SOLICITARAM A ADESÃO AO REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2015. O NÚMERO REPRESENTA UM AUMENTO DE 125% EM RELAÇÃO ÀS ADESÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

HORA EXTRA VALE MAIS DO QUE HORA NORMAL DE TRABALHO?

11/02/2015 - VALE SIM. DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA VIGENTE, A DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO É DE, NO MÁXIMO, OITO HORAS DIÁRIAS E 44 SEMANAIS. O QUE ULTRAPASSAR ESSE LIMITE SERÁ CONSIDERADO COMO HORA EXTRA E TERÁ UM ADICIONAL DE, NO MÍNIMO, 50% SOBRE O VALOR DA HORA NORMAL DE TRABALHO.


EMPRESAS GANHAM ISENÇÃO DE MULTA ADICIONAL SOBRE FGTS.

11/02/2015 - A JUSTIÇA ESTÁ CONCEDENDO LIMINARES QUE ISENTAM EMPRESAS DA COBRANÇA DA MULTA ADICIONAL DE 10% SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). ESSA COBRANÇA – QUE APARECE NA FORMA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - FOI CRIADA EM 2001 PARA EQUACIONAR DISTORÇÕES CAUSADAS AO FUNDO POR PLANOS ECONÔMICOS DO PASSADO. PORÉM, NO ENTENDIMENTO DE ALGUNS REPRESENTANTES DO JUDICIÁRIO, TAIS DISTORÇÕES JÁ FORAM CORRIGIDAS, O QUE TORNARIA A CONTRIBUIÇÃO ILEGAL.

MTE ATUALIZA PROFISSÕES NO CADASTRO BRASILEIRO DE OCUPAÇÕES.

11/02/2015 - O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO INCLUIU NO CADASTRO BRASILEIRO DE OCUPAÇÕES (CBO) 14 NOVAS OCUPAÇÕES, COM DESTAQUE PARA A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS CONDUTORES DE TURISMO DE AVENTURA E CONDUTORES DE TURISMO DE PESCA, REALIZADA EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO DO TURISMO E MINISTÉRIO DA PESCA, ALÉM DA PARTICIPAÇÃO DE TRABALHADORES QUE EXERCEM A OCUPAÇÃO E ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELA FORMAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS.

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