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QUEM VAI DE BICICLETA PARA O TRABALHO NÃO TEM DIREITO A VALE-TRANSPORTE.

10/10/2014 - A SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NÃO CONHECEU DO RECURSO DE UM SERVENTE DE PEDREIRO QUE PRETENDIA SER INDENIZADO POR NÃO RECEBER VALE-TRANSPORTE.

MTE VAI EXIGIR USO DO EMPREGADOR WEB PARA PEDIDO DE SEGURO-DESEMPREGO.

10/10/2014 - O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR – CODEFAT APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA (8) RESOLUÇÃO QUE TORNA OBRIGATÓRIO AOS EMPREGADORES O USO DO APLICATIVO EMPREGADOR WEB NO PORTAL MAIS EMPREGO PARA PREENCHIMENTO DE REQUERIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO (RSD) E DE COMUNICAÇÃO DE DISPENSA (CD) AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.

PROPOSTA REGULAMENTA TRABALHO DE DIARISTA.

10/10/2014 - A CÂMARA DOS DEPUTADOS ANALISA O PROJETO DE LEI 7242/14, DO DEPUTADO ALCEU MOREIRA (PMDB-RS), QUE DEFINE COMO DIARISTA O TRABALHADOR QUE PRESTA SERVIÇO ATÉ TRÊS VEZES POR SEMANA PARA O MESMO CONTRATANTE.

ASSINADAS AS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2013/2014 E 2014/2015 DO COMÉRCIO DE BOTUCATU E REGIÃO

09/10/2014 - ASSINADAS AS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2013/2014 E 2014/2015 DO COMÉRCIO DE BOTUCATU E REGIÃO

EMPRESA QUE SEGUIU CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DE JUSTA CAUSA CONSEGUE CONFIRMAÇÃO DA PENALIDADE.

07/10/2014 - A DISPENSA POR JUSTA CAUSA OU MOTIVADA É A SANÇÃO MAIOR PREVISTA NO DIREITO DO TRABALHO E DECORRE DA PRÁTICA DE FALTA EXTREMAMENTE GRAVE PELO EMPREGADO, DE FORMA A ELIMINAR A CONFIANÇA NECESSÁRIA NA RELAÇÃO DE EMPREGO. MAS AS RECLAMAÇÕES QUE CHEGAM À JUSTIÇA DO TRABALHO MINEIRA REVELAM QUE MUITAS VEZES O EMPREGADOR NÃO SEGUE OS CRITÉRIOS LEGAIS PARA A APLICAÇÃO DA MEDIDA, O QUE ACABA LEVANDO À REVERSÃO DA JUSTA CAUSA PARA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA.

EMPRESA DEVE CUMPRIR CONVENÇÃO COLETIVA MESMO NÃO SENDO FILIADA AO SINDICATO DA CATEGORIA PATRONAL.

06/10/2014 - O ENQUADRAMENTO SINDICAL DECORRE DAS REGRAS ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 511, 570 E SEGUINTES DA CLT, NÃO DEPENDENDO DA VONTADE DAS PARTES. ASSIM, TANTO A CATEGORIA ECONÔMICA COMO A PROFISSIONAL DEVEM SE SUBMETER AOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS PACTUADOS PELOS SINDICATOS, INDEPENDENTEMENTE DE FILIAÇÃO. POR ESSE MESMO MOTIVO, EMPREGADOS E EMPREGADORES RECOLHEM A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ÀS RESPECTIVAS ENTIDADES, AINDA QUE NÃO SEJAM SINDICALIZADOS.

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