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NOTÍCIAS

TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO

17/12/2014 - O PROCESSO DE TERCEIRIZAÇÃO ENCONTRA FORTE RESISTÊNCIA EM ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO, COMO É O CASO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

TURMA ANULA PENHORA DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA TRABALHISTA

15/12/2014 - A PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ANULOU PENHORA REALIZADA EM IMÓVEL RESIDENCIAL PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA TRABALHISTA. O IMÓVEL É DE PROPRIEDADE DE UMA SENHORA DE 89 ANOS, SÓCIA DA EMPRESA CONDENADA NO PROCESSO, QUE RESIDE NO LOCAL HÁ MAIS DE 50 ANOS.

COMISSÃO DO SENADO PODE DECIDIR SOBRE CRIAÇÃO DE NOVA MODALIDADE DE JORNADA DE TRABALHO.

10/12/2014 - A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS) REÚNE-SE NA QUARTA-FEIRA (10) TENDO NA PAUTA TRÊS PROJETOS QUE ALTERAM A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) E O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). OS PROJETOS TRAMITAM EM DECISÃO TERMINATIVA E, SE APROVADOS, PODEM IR DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, SEM PASSAR PELO PLENÁRIO DO SENADO, A MENOS QUE HAJA RECURSO NESTE SENTIDO.

OPERÁRIO APRESENTOU ATESTADO DE FISIOTERAPEUTA, NÃO RECONHECIDO POR LEI PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIAS.

08/12/2014 - ATESTADOS EMITIDOS POR UM FISIOTERAPEUTA NÃO FORAM ACEITOS PARA JUSTIFICAR FALTAS AO TRABALHO EM UM PROCESSO JUDICIAL ENVOLVENDO UM AUXILIAR DE DOBRADOR DE METAIS E A DAITECH INDÚSTRIA ELETRÔNICA, DE CURITIBA. O ENTENDIMENTO DA SEXTA TURMA DO TRT-PR É DE QUE OS ATESTADOS PARA FINS DE AFASTAMENTO DO TRABALHO POR MOTIVO DE SAÚDE DEVEM SER EMITIDOS SOMENTE POR MÉDICOS E DENTISTAS, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

TURMA RECOMENDA APLICAÇÃO CAUTELOSA DO ARTIGO 475-O DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO.

08/12/2014 - O ARTIGO 475-O DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELO QUAL A EXECUÇÃO PROVISÓRIA PODERÁ SER FEITA, NO QUE COUBER, DO MESMO MODO QUE A DEFINITIVA, OBSERVADAS ALGUMAS NORMAS, É APLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. NO ENTANTO, O JUIZ DA EXECUÇÃO DEVE SER BASTANTE CAUTELOSO AO USAR A MEDIDA, JÁ QUE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE OS ATOS PRATICADOS SEJAM IRREVERSÍVEIS.

MTE DIVULGA ANÁLISES DE ACIDENTES GRAVES E FATAIS.

08/12/2014 - O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (DSST), VINCULADO À SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO (SIT), DIVULGOU NESTA TERÇA-FEIRA (2), NO PORTAL DO MTE, 202 FICHAS-RESUMO DE ANÁLISE DE ACIDENTES DO TRABALHO GRAVES OU FATAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

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